Termos de Uso

1. O que é o SolveLicita

O SolveLicita é uma plataforma SaaS de inteligência para empresas que atuam com licitações públicas. A plataforma organiza dados públicos, editais, compras planejadas, preços, concorrência, alertas, relatórios e indicadores de risco fiscal para apoiar decisões comerciais no mercado público.

2. Cadastro e conta

• O cadastro gratuito exige dados mínimos, como nome, e-mail, senha e aceite destes termos;
• A conta pode ser vinculada a uma organização, que representa a empresa ou equipe usuária da plataforma;
• O usuário deve manter suas credenciais em segurança e responder pelas atividades feitas em sua conta;
• Dados de empresa, CNPJ, segmento, cidade, UF, website e preferências podem ser solicitados em configurações, onboarding ou assinatura;
• Podemos suspender acessos em caso de abuso, fraude, tentativa de invasão ou violação destes termos.

3. Planos e assinatura

O plano Gratuito permite acesso limitado e permanente a recursos básicos, sem exigência de cartão de crédito. O plano Profissional libera recursos avançados, incluindo Banco de Licitações completo, Compras Planejadas, relatórios, exportações, perfis de alerta avançados e assistente de IA, conforme a configuração vigente da página de preços.

A assinatura Profissional pode ser mensal ou anual, com cobrança recorrente processada pela Asaas. Valores, ciclo, forma de pagamento e eventuais descontos são exibidos antes da contratação. A assinatura só é ativada após confirmação do pagamento pelo provedor.

O usuário pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento pela área da conta. O acesso Profissional permanece disponível até o fim do período já pago, salvo em casos de estorno, chargeback, fraude, inadimplência ou violação destes termos.

4. Limites de uso e recursos

Recursos podem ter limites técnicos, comerciais ou de uso justo para preservar estabilidade, custo e qualidade da operação. O plano Gratuito possui acesso limitado a alguns recursos. O plano Profissional possui limites mais amplos, incluindo uso generoso de IA, alertas, relatórios e exportações, sem autorizar abuso, automação agressiva ou extração massiva fora dos fluxos normais da plataforma.

5. Dados públicos e limitações

Parte dos dados apresentados vem de fontes públicas, como portais federais e bases oficiais. O SolveLicita organiza, cruza e apresenta esses dados, mas não garante que a fonte original esteja livre de erro, atraso ou omissão.

Scores, alertas, relatórios, análises de mercado, referências de preço e respostas de IA são instrumentos de apoio. Eles não são garantia de pagamento, crédito, vitória em licitação, resultado comercial, adimplemento contratual ou regularidade jurídica, contábil ou fiscal do ente analisado.

6. Uso permitido

• Usar a plataforma para pesquisa, análise comercial, jornalismo, gestão e avaliação de risco;
• Não tentar extrair dados em massa fora dos limites técnicos e comerciais da plataforma;
• Não usar a plataforma para finalidade ilícita, discriminatória, fraudulenta ou enganosa;
• Não inserir segredos, credenciais, dados sensíveis ou informações confidenciais de terceiros em campos de IA ou formulários;
• Citar a fonte quando republicar análises ou dados derivados do SolveLicita.

7. IA e relatórios

Recursos de IA interpretam dados, filtros, mensagens e relatórios gerados pela plataforma. A IA pode errar, omitir contexto ou interpretar dados de forma incompleta. O usuário deve conferir informações relevantes nas fontes originais, no edital, no PNCP e nos documentos oficiais antes de tomar decisões comerciais, jurídicas ou financeiras.

8. Disponibilidade

A plataforma é oferecida conforme disponibilidade técnica. Podemos realizar manutenções, corrigir erros, alterar recursos e atualizar limites para proteger a operação e melhorar o produto.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue o Aviso de Privacidade e a LGPD. O cadastro inicial foi desenhado para coletar o mínimo necessário; dados adicionais podem ser solicitados somente quando forem úteis para conta, empresa ou assinatura.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, nos planos, em fornecedores ou em exigências legais. A versão mais recente ficará disponível nesta página.

Contato: contato@solvelicita.tech.