Metodologia do Score de Solvência
Versão 7.0 · Abril/2026 · METODOLOGIA.md no GitHub
Aviso: O score usa apenas bases oficiais do Tesouro Nacional e do Governo Federal. Quando houver divergência ou questionamento sobre um dado, a referência correta é sempre a base pública de origem.
Objetivo

SolveLicita responde à pergunta: "Essa prefeitura tem capacidade fiscal de honrar seus contratos?"

O score mede a capacidade fiscal de curto a médio prazo, com horizonte de 12 a 24 meses, compatível com o ciclo de contratos públicos de fornecimento, serviços continuados e obras.

Não é um modelo de previsão pontual de inadimplência. É um indicador de risco relativo, construído exclusivamente com dados públicos e comparáveis.

Fontes
FonteO que contémFrequência
SICONFI / RGF Anexo 05Disponibilidade de caixa após Restos a PagarBimestral / Semestral
SICONFI / RREO Anexo 01Receita prevista e realizadaBimestral / Semestral
SICONFI / RREO Anexo 07Restos a Pagar processados e não processadosBimestral / Semestral
CAUC / STNPendências para recebimento de repasses federaisDiária
FINBRA / DCAReceita tributária própria, FPM, receita correnteAnual
PNCPHistórico de licitações e contratações diretasContínua
Fórmula e pesos
Versão 7.0
Score = 35·Liquidez Líquida + 10·(1 − Bloqueio Federal)
+ 15·Execução Orçamentária + 15·Qualidade SICONFI + 10·Autonomia Tributária + 15·Histórico de Atrasos

O score é expresso em pontos, de 0 a 100. Antes de entrar na conta final, cada componente é convertido para uma escala comum de 0 a 1 e depois ponderado pelo seu peso.

Classificação
ScoreClassificação
≥ 80Risco Baixo
60 – 79Risco Médio
40 – 59Risco Alto
< 40Crítico
Além do score numérico, o modelo aplica duas restrições independentes: municípios com baixa entrega de dados não podem ser classificados como Risco Baixo; municípios com atrasos recorrentes de pagamento têm teto em Risco Médio.
Liquidez Líquida
Peso 35% · Fonte: RGF Anexo 05
Liquidez Líquida = (caixa livre após Restos a Pagar − caixa vinculado ao RPPS) / receita realizada

Esse indicador é extraído do RGF Anexo 05 mais recente entregue pelo município. A parcela do RPPS é retirada da conta porque esse caixa tem uso vinculado e, por isso, não representa liquidez livre para honrar contratos da prefeitura.

Curva de pontuação
Liquidez LíquidaPontuaçãoInterpretação
≥ 0,351,00Folga de liquidez sólida
0,10 – 0,35linear 0,60 → 1,00Liquidez razoável
0,00 – 0,10linear 0,35 → 0,60Liquidez positiva, mas estreita
−0,50 – 0,00linear 0,00 → 0,35Passivo imediato maior que caixa
< −0,500,00 + flagAnomalia, dado suspeito
Por que usar caixa líquido após Restos a Pagar

As versões anteriores tratavam caixa e Restos a Pagar como sinais separados. Na prática, isso fazia o modelo contar duas vezes o mesmo problema: quando as obrigações aumentam, a folga de caixa cai.

A metodologia atual junta essas informações em um único indicador de liquidez. Isso reduz ruído, evita dupla penalização e ainda permite atualização mais frequente com base no RGF.

Demais indicadores
Execução Orçamentária — 15%

Mede o quanto o município arrecada perto do que planejou. Usa média ponderada por recência entre 2020 e 2025. A faixa mais saudável fica entre 90% e 105%; valores muito acima disso também são penalizados, por indicarem receitas extraordinárias ou pouco previsíveis.

Qualidade da entrega ao SICONFI — 15%

Mede a regularidade com que o município entregou o RREO ao Tesouro entre 2020 e 2025. Aqui, dado ausente não é neutro: falta de envio reduz a nota e também pode limitar a classificação final.

Histórico de atrasos recorrentes — 15%

Conta quantos anos o município terminou com despesas liquidadas e não pagas acima de 3% da receita. Quando esse padrão aparece em 4 ou mais anos, a classificação máxima fica travada em Risco Médio.

Autonomia Tributária — 10%

Mede quanto da receita corrente vem de arrecadação própria, como IPTU, ISS, ITBI e taxas. Quando essa autonomia fica abaixo de 8% da receita corrente líquida, o município entra em faixa crítica de dependência de transferências, especialmente do FPM.

Bloqueio Federal — 10%

É o único indicador verificado externamente pelo Governo Federal. Ele mede pendências que podem dificultar o recebimento de recursos federais. Quando há restrição grave, a contribuição desse componente vai a zero.

Caps duros de classificação
Caps duros são travas independentes do score numérico. Um município pode ter boa pontuação geral e, ainda assim, ser rebaixado se houver falta recorrente de dados ou histórico persistente de atrasos.
Cap de Transparência
Anos entregues (de 6)Cap máximo
≥ 4 de 6Sem restrição
3 de 6Teto: Risco Médio
≤ 2 de 6Teto: Risco Alto
0 de 6Sem Dados
Cap de Cronicidade

Municípios com 4 ou mais anos de atrasos recorrentes têm classificação máxima travada em Risco Médio, independentemente do score numérico.

Tratamento de dados ausentes
SituaçãoComportamento
Município sem RREO (0 anos)Score não calculado — Sem Dados
RGF Anexo 05 fora da janela temporalA contribuição da liquidez perde peso de forma proporcional e o caso fica sinalizado como dado defasado
Apenas coluna pré-RPNP disponívelO sistema usa a versão parcial do indicador de liquidez e aplica penalidade de 5 pontos
Liquidez Líquida anômala (< −0,50)O valor é limitado em −0,50 e sinalizado como dado suspeito
Histórico de atrasos indisponível em algum anoO ano fica fora da contagem de cronicidade
Município ausente no CAUCAplica-se o pior cenário para bloqueio federal, de forma conservadora
DCA ausenteO componente de autonomia recebe contribuição zero
Validação Retroativa
Walk-forward · base oficial 2021–2025 · VALIDACAO.md no GitHub

A validação compara o score calculado em um ano com o comportamento fiscal observado no ano seguinte. Esse desenho reproduz o uso real do modelo: ordenar risco futuro sem acesso a informações do período que ainda não aconteceu.

Nota metodológica: nesta validação, os componentes de bloqueio federal e autonomia tributária foram mantidos fixos por falta de série histórica comparável em toda a base. Por isso, o desempenho observado reflete principalmente o sinal de Liquidez Líquida, Execução Orçamentária, qualidade de entrega ao SICONFI e, no modelo operacional, também do histórico de atrasos recorrentes.
17.168
pares válidos com score pleno
1.663
eventos crônicos na base principal
1.733
municípios em 9 UFs do Nordeste
Modelo operacional
MétricaValor
Pares válidos17.615
Eventos crônicos1.663 (9,7%)
Spearman−0,4119
AUC-ROC0,8153
Gradiente de risco
Classe no ano-basenMediana de atrasos no ano seguinte% de casos crônicos no ano seguinte
Risco Baixo6.5570,07%2,4%
Risco Médio9.4900,31%10,1%
Risco Alto1.1152,89%48,4%
Crítico618,92%66,7%
0,8153
AUC-ROC do modelo operacional
−0,4119
Spearman entre score atual e atraso no ano seguinte
20,2×
Alto vs Baixo em cronicidade futura
O gradiente do modelo operacional é monotônico e sem inversões relevantes. Municípios classificados como Risco Alto têm 20,2× mais probabilidade de se tornarem crônicos no ano seguinte do que os de Risco Baixo.
Análise de Sensibilidade
Teste sem o componente de atrasos recorrentes

Também rodamos uma versão mais conservadora do modelo sem o componente que mede o histórico de atrasos recorrentes. O objetivo é verificar quanto da capacidade preditiva permanece quando o score depende apenas dos demais sinais fiscais disponíveis na base histórica.

MétricaValor
Pares válidos17.615
Eventos crônicos1.663 (9,7%)
Spearman−0,3510
AUC-ROC0,7516
Gradiente de risco no teste conservador
Classe no ano-basenMediana de atrasos no ano seguinte% de casos crônicos no ano seguinte
Risco Baixo4.9310,07%3,3%
Risco Médio10.5200,23%9,5%
Risco Alto1.6991,11%29,0%
Crítico182,46%38,9%

Sem esse componente, o modelo perde parte do poder discriminatório, mas continua acima do acaso. O AUC cai de 0,8153 para 0,7516 e o gradiente permanece visível: municípios classificados como Risco Alto ficam com probabilidade 8,8× maior de atraso crônico futuro do que os de Risco Baixo.

A leitura conjunta é estável: o histórico de atrasos recorrentes carrega sinal importante, mas o modelo não depende exclusivamente dele para ordenar risco. Em leitura conservadora, o poder discriminatório do score fica entre 0,7516 e 0,8153.
Erros Extremos — Modelo Operacional
Falsos positivos (classificados como Alto/Crítico, com atraso inferior a 1% no ano seguinte)
MunicípioUFScore no ano-baseAtraso no ano seguinte
HumaitáAM59.90,35%
Faria LemosMG59.90,86%
Cachoeira AltaGO59.90,24%
VertentesPE59.90,50%
Água NovaRN59.9-0,34%
Ceará-MirimRN59.90,58%
CajazeirasPB59.80,26%
Santana do SeridóRN59.80,76%

Os falsos positivos seguem concentrados na fronteira da classe Alto, todos em torno de 60 pontos. Isso é compatível com erro de classificação próximo ao limiar, não com falha estrutural no núcleo do ranking.

Falsos negativos (classificados como Baixo/Médio, com atraso acima de 5% no ano seguinte)
MunicípioUFScore no ano-baseAtraso no ano seguinte
ApiaíSP60.856,85%
InajáPR81.729,61%
GuairaçáPR68.828,68%
Fronteira dos ValesMG73.326,40%
CarlópolisPR92.326,15%
MocajubaPA60.024,36%
São Lourenço da SerraSP63.723,89%
TupanatingaPE72.222,12%

O padrão dominante nos falsos negativos graves continua sendo deterioração abrupta dos atrasos no ano seguinte, após um ano-base ainda relativamente saudável. Esse é o tipo de choque anual que o modelo consegue ordenar apenas parcialmente sem sinais infraanuais.

Glossário
TermoDefinição
Liquidez LíquidaIndicador de folga financeira do município. Mede a disponibilidade de caixa após Restos a Pagar, excluindo recursos vinculados ao RPPS, em relação à receita realizada.
Disponibilidade de Caixa LíquidaCaixa disponível depois da dedução das obrigações financeiras já assumidas, especialmente Restos a Pagar. É uma das bases usadas no cálculo da Liquidez Líquida.
RP ProcessadosRestos a Pagar referentes a despesas já liquidadas, mas ainda não pagas ao fornecedor. Indicam obrigações vencidas ou próximas do pagamento.
RP Não ProcessadosRestos a Pagar referentes a despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas. Representam compromissos assumidos que ainda não chegaram à etapa final de pagamento.
RPPSRegime Próprio de Previdência Social. No cálculo da Liquidez Líquida, o caixa vinculado ao RPPS é excluído por não estar livre para pagamento de contratos comuns da prefeitura.
Execução OrçamentáriaRelação entre a receita realizada e a receita prevista. Mostra o quanto o município arrecadou em comparação com o que havia planejado no orçamento.
Regularidade CAUCIndicador de pendências federais registradas no CAUC. Quanto mais graves as pendências, menor a contribuição desse componente para o score.
RP Processados (%)Percentual da receita realizada comprometido com Restos a Pagar processados, ou seja, despesas liquidadas e ainda não pagas.
Anos CrônicosQuantidade de anos em que o município terminou com RP Processados acima do limite considerado crítico pela metodologia.
DispensaContratação direta realizada sem licitação, permitida em situações previstas em lei. No dashboard, ajuda a medir a participação das dispensas no total contratado pelo município.
FPMFundo de Participação dos Municípios. É uma transferência federal relevante para a receita municipal, especialmente em municípios com baixa arrecadação própria.
RGFRelatório de Gestão Fiscal. Fonte oficial usada para dados fiscais como disponibilidade de caixa e Restos a Pagar.
RREORelatório Resumido da Execução Orçamentária. Fonte oficial usada para acompanhar receitas, despesas e entregas fiscais periódicas.
CAUCCadastro Único de Convênios. Sistema federal que registra pendências que podem afetar o recebimento de recursos e transferências voluntárias.
AUC-ROCMétrica de validação que mede a capacidade do modelo de diferenciar municípios com maior e menor risco. Quanto mais distante de 0,5, maior o poder discriminativo.
FAQ
Por que meu município está como Risco Alto?

O score reflete dados declarados pelo próprio município ao Tesouro Nacional. Se o score é baixo, algum dos seis indicadores fiscais está deteriorado. A ficha individual no dashboard mostra qual componente está puxando o score para baixo.

Com que frequência os dados são atualizados?

Depende da fonte. CAUC é coletado a cada nova rodada do pipeline (em geral mensal). SICONFI é bimestral/semestral. DCA/FINBRA tem defasagem anual estrutural de até 14 meses.

O score substitui due diligence?

Não. É um indicador de risco relativo baseado em dados públicos declarados. Não substitui análise de fluxo de caixa diário, auditoria do Balanço Patrimonial, ou due diligence jurídica.

Como reportar um erro?

Use a seção de Contato com assunto "Feedback técnico". Erros nos dados de origem devem ser direcionados à fonte original (SICONFI, CAUC ou DCA).

Como citar
> SolveLicita. Score de Solvência Municipal. 2026.
> Disponível em: https://solvelicita.tech
> Código e metodologia: https://github.com/Fel-tby/solvelicita-engine
Licença

Código sob licença AGPL-3.0. Dados são de fontes públicas federais.