SolveLicita responde à pergunta: "Essa prefeitura tem capacidade fiscal de honrar seus contratos?"
O score mede a capacidade fiscal de curto a médio prazo, com horizonte de 12 a 24 meses, compatível com o ciclo de contratos públicos de fornecimento, serviços continuados e obras.
Não é um modelo de previsão pontual de inadimplência. É um indicador de risco relativo, construído exclusivamente com dados públicos e comparáveis.
| Fonte | O que contém | Frequência |
|---|---|---|
| SICONFI / RGF Anexo 05 | Disponibilidade de caixa após Restos a Pagar | Bimestral / Semestral |
| SICONFI / RREO Anexo 01 | Receita prevista e realizada | Bimestral / Semestral |
| SICONFI / RREO Anexo 07 | Restos a Pagar processados e não processados | Bimestral / Semestral |
| CAUC / STN | Pendências para recebimento de repasses federais | Diária |
| FINBRA / DCA | Receita tributária própria, FPM, receita corrente | Anual |
| PNCP | Histórico de licitações e contratações diretas | Contínua |
O score é expresso em pontos, de 0 a 100. Antes de entrar na conta final, cada componente é convertido para uma escala comum de 0 a 1 e depois ponderado pelo seu peso.
| Score | Classificação |
|---|---|
| ≥ 80 | Risco Baixo |
| 60 – 79 | Risco Médio |
| 40 – 59 | Risco Alto |
| < 40 | Crítico |
Esse indicador é extraído do RGF Anexo 05 mais recente entregue pelo município. A parcela do RPPS é retirada da conta porque esse caixa tem uso vinculado e, por isso, não representa liquidez livre para honrar contratos da prefeitura.
| Liquidez Líquida | Pontuação | Interpretação |
|---|---|---|
| ≥ 0,35 | 1,00 | Folga de liquidez sólida |
| 0,10 – 0,35 | linear 0,60 → 1,00 | Liquidez razoável |
| 0,00 – 0,10 | linear 0,35 → 0,60 | Liquidez positiva, mas estreita |
| −0,50 – 0,00 | linear 0,00 → 0,35 | Passivo imediato maior que caixa |
| < −0,50 | 0,00 + flag | Anomalia, dado suspeito |
As versões anteriores tratavam caixa e Restos a Pagar como sinais separados. Na prática, isso fazia o modelo contar duas vezes o mesmo problema: quando as obrigações aumentam, a folga de caixa cai.
A metodologia atual junta essas informações em um único indicador de liquidez. Isso reduz ruído, evita dupla penalização e ainda permite atualização mais frequente com base no RGF.
Mede o quanto o município arrecada perto do que planejou. Usa média ponderada por recência entre 2020 e 2025. A faixa mais saudável fica entre 90% e 105%; valores muito acima disso também são penalizados, por indicarem receitas extraordinárias ou pouco previsíveis.
Mede a regularidade com que o município entregou o RREO ao Tesouro entre 2020 e 2025. Aqui, dado ausente não é neutro: falta de envio reduz a nota e também pode limitar a classificação final.
Conta quantos anos o município terminou com despesas liquidadas e não pagas acima de 3% da receita. Quando esse padrão aparece em 4 ou mais anos, a classificação máxima fica travada em Risco Médio.
Mede quanto da receita corrente vem de arrecadação própria, como IPTU, ISS, ITBI e taxas. Quando essa autonomia fica abaixo de 8% da receita corrente líquida, o município entra em faixa crítica de dependência de transferências, especialmente do FPM.
É o único indicador verificado externamente pelo Governo Federal. Ele mede pendências que podem dificultar o recebimento de recursos federais. Quando há restrição grave, a contribuição desse componente vai a zero.
| Anos entregues (de 6) | Cap máximo |
|---|---|
| ≥ 4 de 6 | Sem restrição |
| 3 de 6 | Teto: Risco Médio |
| ≤ 2 de 6 | Teto: Risco Alto |
| 0 de 6 | Sem Dados |
Municípios com 4 ou mais anos de atrasos recorrentes têm classificação máxima travada em Risco Médio, independentemente do score numérico.
| Situação | Comportamento |
|---|---|
| Município sem RREO (0 anos) | Score não calculado — Sem Dados |
| RGF Anexo 05 fora da janela temporal | A contribuição da liquidez perde peso de forma proporcional e o caso fica sinalizado como dado defasado |
| Apenas coluna pré-RPNP disponível | O sistema usa a versão parcial do indicador de liquidez e aplica penalidade de 5 pontos |
| Liquidez Líquida anômala (< −0,50) | O valor é limitado em −0,50 e sinalizado como dado suspeito |
| Histórico de atrasos indisponível em algum ano | O ano fica fora da contagem de cronicidade |
| Município ausente no CAUC | Aplica-se o pior cenário para bloqueio federal, de forma conservadora |
| DCA ausente | O componente de autonomia recebe contribuição zero |
A validação compara o score calculado em um ano com o comportamento fiscal observado no ano seguinte. Esse desenho reproduz o uso real do modelo: ordenar risco futuro sem acesso a informações do período que ainda não aconteceu.
| Métrica | Valor |
|---|---|
| Pares válidos | 17.615 |
| Eventos crônicos | 1.663 (9,7%) |
| Spearman | −0,4119 |
| AUC-ROC | 0,8153 |
| Classe no ano-base | n | Mediana de atrasos no ano seguinte | % de casos crônicos no ano seguinte |
|---|---|---|---|
| Risco Baixo | 6.557 | 0,07% | 2,4% |
| Risco Médio | 9.490 | 0,31% | 10,1% |
| Risco Alto | 1.115 | 2,89% | 48,4% |
| Crítico | 6 | 18,92% | 66,7% |
Também rodamos uma versão mais conservadora do modelo sem o componente que mede o histórico de atrasos recorrentes. O objetivo é verificar quanto da capacidade preditiva permanece quando o score depende apenas dos demais sinais fiscais disponíveis na base histórica.
| Métrica | Valor |
|---|---|
| Pares válidos | 17.615 |
| Eventos crônicos | 1.663 (9,7%) |
| Spearman | −0,3510 |
| AUC-ROC | 0,7516 |
| Classe no ano-base | n | Mediana de atrasos no ano seguinte | % de casos crônicos no ano seguinte |
|---|---|---|---|
| Risco Baixo | 4.931 | 0,07% | 3,3% |
| Risco Médio | 10.520 | 0,23% | 9,5% |
| Risco Alto | 1.699 | 1,11% | 29,0% |
| Crítico | 18 | 2,46% | 38,9% |
Sem esse componente, o modelo perde parte do poder discriminatório, mas continua acima do acaso. O AUC cai de 0,8153 para 0,7516 e o gradiente permanece visível: municípios classificados como Risco Alto ficam com probabilidade 8,8× maior de atraso crônico futuro do que os de Risco Baixo.
| Município | UF | Score no ano-base | Atraso no ano seguinte |
|---|---|---|---|
| Humaitá | AM | 59.9 | 0,35% |
| Faria Lemos | MG | 59.9 | 0,86% |
| Cachoeira Alta | GO | 59.9 | 0,24% |
| Vertentes | PE | 59.9 | 0,50% |
| Água Nova | RN | 59.9 | -0,34% |
| Ceará-Mirim | RN | 59.9 | 0,58% |
| Cajazeiras | PB | 59.8 | 0,26% |
| Santana do Seridó | RN | 59.8 | 0,76% |
Os falsos positivos seguem concentrados na fronteira da classe Alto, todos em torno de 60 pontos. Isso é compatível com erro de classificação próximo ao limiar, não com falha estrutural no núcleo do ranking.
| Município | UF | Score no ano-base | Atraso no ano seguinte |
|---|---|---|---|
| Apiaí | SP | 60.8 | 56,85% |
| Inajá | PR | 81.7 | 29,61% |
| Guairaçá | PR | 68.8 | 28,68% |
| Fronteira dos Vales | MG | 73.3 | 26,40% |
| Carlópolis | PR | 92.3 | 26,15% |
| Mocajuba | PA | 60.0 | 24,36% |
| São Lourenço da Serra | SP | 63.7 | 23,89% |
| Tupanatinga | PE | 72.2 | 22,12% |
O padrão dominante nos falsos negativos graves continua sendo deterioração abrupta dos atrasos no ano seguinte, após um ano-base ainda relativamente saudável. Esse é o tipo de choque anual que o modelo consegue ordenar apenas parcialmente sem sinais infraanuais.
| Termo | Definição |
|---|---|
| Liquidez Líquida | Indicador de folga financeira do município. Mede a disponibilidade de caixa após Restos a Pagar, excluindo recursos vinculados ao RPPS, em relação à receita realizada. |
| Disponibilidade de Caixa Líquida | Caixa disponível depois da dedução das obrigações financeiras já assumidas, especialmente Restos a Pagar. É uma das bases usadas no cálculo da Liquidez Líquida. |
| RP Processados | Restos a Pagar referentes a despesas já liquidadas, mas ainda não pagas ao fornecedor. Indicam obrigações vencidas ou próximas do pagamento. |
| RP Não Processados | Restos a Pagar referentes a despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas. Representam compromissos assumidos que ainda não chegaram à etapa final de pagamento. |
| RPPS | Regime Próprio de Previdência Social. No cálculo da Liquidez Líquida, o caixa vinculado ao RPPS é excluído por não estar livre para pagamento de contratos comuns da prefeitura. |
| Execução Orçamentária | Relação entre a receita realizada e a receita prevista. Mostra o quanto o município arrecadou em comparação com o que havia planejado no orçamento. |
| Regularidade CAUC | Indicador de pendências federais registradas no CAUC. Quanto mais graves as pendências, menor a contribuição desse componente para o score. |
| RP Processados (%) | Percentual da receita realizada comprometido com Restos a Pagar processados, ou seja, despesas liquidadas e ainda não pagas. |
| Anos Crônicos | Quantidade de anos em que o município terminou com RP Processados acima do limite considerado crítico pela metodologia. |
| Dispensa | Contratação direta realizada sem licitação, permitida em situações previstas em lei. No dashboard, ajuda a medir a participação das dispensas no total contratado pelo município. |
| FPM | Fundo de Participação dos Municípios. É uma transferência federal relevante para a receita municipal, especialmente em municípios com baixa arrecadação própria. |
| RGF | Relatório de Gestão Fiscal. Fonte oficial usada para dados fiscais como disponibilidade de caixa e Restos a Pagar. |
| RREO | Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Fonte oficial usada para acompanhar receitas, despesas e entregas fiscais periódicas. |
| CAUC | Cadastro Único de Convênios. Sistema federal que registra pendências que podem afetar o recebimento de recursos e transferências voluntárias. |
| AUC-ROC | Métrica de validação que mede a capacidade do modelo de diferenciar municípios com maior e menor risco. Quanto mais distante de 0,5, maior o poder discriminativo. |
O score reflete dados declarados pelo próprio município ao Tesouro Nacional. Se o score é baixo, algum dos seis indicadores fiscais está deteriorado. A ficha individual no dashboard mostra qual componente está puxando o score para baixo.
Depende da fonte. CAUC é coletado a cada nova rodada do pipeline (em geral mensal). SICONFI é bimestral/semestral. DCA/FINBRA tem defasagem anual estrutural de até 14 meses.
Não. É um indicador de risco relativo baseado em dados públicos declarados. Não substitui análise de fluxo de caixa diário, auditoria do Balanço Patrimonial, ou due diligence jurídica.
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